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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:08
OAB quer derrubar súmula do Superior Tribunal de Justiça que limita honorários em ações previdenciárias
Diz a súmula: “Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença.”
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 17:16
Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de réu que fraudou irmã e sobrinho
No caso, o réu convenceu a irmã a comprar um imóvel e dar o bem como garantia de um financiamento em seu benefício. Como ele não quitou o empréstimo, a irmã acabou perdendo o imóvel. Na época, para fins de registro, o imóvel foi adquirido no nome de um sobrinho da irmã, um dos autores da ação.
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 11:14
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de tráfico internacional de drogas
A prisão temporária foi decretada em fevereiro de 2014 e depois convertida em preventiva.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 14:56
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a recém-nascida, mantendo-a em abrigo
O habeas corpus impetrado por suspeitos de adoção irregular ou adoção à brasileira de uma criança com poucos meses de vida
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 10:57
O novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da pena
Este Enunciado que, à primeira vista pode ser visto como desnecessário, tendo em vista os termos e a clareza do dispositivo da lei penal, é importante para dirimir de uma vez por todas a velha discussão acerca da possibilidade da diminuição da pena aquém do mínimo
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 12:11
O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação
No julgamento do Recurso Especial nº. 1129215 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 09:51
Prefeito baiano tem mais uma liminar negadaNotícias do Superior Tribunal de Justiça
trancar liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ação penal à qual responde.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2025 - 10:42
Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade
O STJ decidiu que valores pagos a empregadas gestantes afastadas durante a pandemia são remuneração regular e não salário-maternidade, com a Fazenda Nacional sendo a parte legítima para responder
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2025 - 12:56
Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior
O STJ abrirá inscrições para estágio remunerado de nível superior até 11 de abril. O processo seletivo inclui prova online e vagas com cotas
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2024 - 22:30
O Papel do Tribunal Superior Eleitoral na Regulação das Eleições: Desafios e Inovações
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desempenha um papel fundamental na garantia da integridade e transparência dos processos eleitorais no Brasil.
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Blog Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:23
A base de cálculo do ITBI e a autoridade da decisão do Superior Tribunal de Justiça
Por Cristiano Scorvo Conceição.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 09:25
Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar
Segundo o ministro Marco Buzzi, as regras de impenhorabilidade podem ser superadas se a fração bloqueada não comprometer a subsistência do devedor.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 16:37
Superior Tribunal de Justiça aprova três novas súmulas na área de Direito Público
As novas súmulas receberam os números 633, 634 e 635.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 12:35
Tribunal Superior Eleitoral suspende propaganda de Haddad com mensagem de Lula
Decisão é do ministro Sérgio Banhos.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 12:39
Defesa de Lula pede que Tribunal Superior Eleitoral respeite prazos de registro de candidatura
Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:58
Superior Tribunal de Justiça nega novo recurso pela liberdade do ex-presidente Lula
Defesa pretendia atribuir efeito suspensivo a REsp para permitir que o ex-presidente deixasse a prisão e pudesse participar da campanha eleitoral.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 12:50
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça nega outro recurso de Lula para suspender prisão
Mesmo pedido havia sido negado em 11 de junho pelo ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato na Corte. O ex-presidente está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR).
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2018 - 09:41
Ministro do Superior Tribunal de Justiça nega pedido de Lula para suspender prisão
Defesa quer que ex-presidente responda em liberdade no processo do triplex enquanto aguarda julgamento de recursos. Para ministro Felix Fischer, efeito suspensivo não é regra processual.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 11:22
Superior Tribunal de Justiça admite embargos de terceiro com caráter preventivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 14:18
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova súmula sobre indenização securitária
Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e
